Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - A indenização recebida por comprador de imóvel, em razão do atraso na entrega pela construtora, é rendimento tributável pelo Imposto de Renda (IR). Essa…

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral…

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (15) para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. As informações enviadas serão divulgadas pela Corregedoria-Geral…

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (10) uma liminar concedida na Ação Cautelar (AC 3141) pelo ministro Marco Aurélio para suspender decisão judicial que…

Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizadaDireito Público - 1 hora atrásDurante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam,…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 – DOU de 10-04-2013 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa…

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei…

A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80…

STF - 40% dos casos de repercussão geral são da área tributária (e 89% destes ainda não julgados)Por Victor VieiraDos casos de repercussão geral que chegam ao Supremo Tribunal Federal,…

É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória havendo relação contratual entre devedor e credor, é cabível a oposição de exceções pessoais na…