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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Propiciamos aos nossos clientes, tanto no âmbito preventivo como contencioso, atuação perante o Poder Judiciário e órgãos públicos, buscando atendimento dos interesses das empresas e de seus sócios, o que é fundamental para a segurança jurídica e tranquilidade no estabelecimento e desenvolvimento de qualquer empreendimento.
Seja qual for a sua necessidade, você precisa de um atendimento especializado e personalizado.
Confira nossas áreas de atuação:

DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO

• Consultoria e Assessoria para Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores e Órgãos Públicos, tais como elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Resoluções, Licitações, Orçamentos (PPA, LDO e LOA), Processo Legislativo e Responsabilidade Fiscal;
• Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos para empresas, com atuações tanto no âmbito administrativo como judicial;
• Cobranças em face do Poder Público;
• Emissão de Pareceres informativos e conclusivos;
• Defesas Judiciais em ações de improbidade administrativa;
• Defesas Administrativas em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares - PADs;
• Defesas em requisições do Ministério Público Estadual e Federal;
• Defesas perante os Tribunais de Contas e outros órgãos de fiscalização.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

• Responsabilidade Civil (indenizações);
• Constituições, alterações e dissoluções societárias;
• Relações de consumo e representações comerciais;
• Recuperações de créditos e cobranças em geral, extrajudiciais e judiciais;
• Contencioso judicial em geral (interposição de medidas e defesas);
• Consultoria e assessoria preventiva ou contenciosa por meio de pareceres;
• Fusões, aquisições e diligências jurídicas empresariais prévias (due diligence);
• Atuações judiciais e extrajudiciais em matéria de Direitos de Autor.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Administração e revisão de passivos tributários;
• Defesas administrativas e acompanhamento de procedimentos fiscais;
• Defesas em execuções fiscais;
• Interposição de medidas jurídicas e/ou administrativas para recuperar indébitos perante a União Federal (Fazenda Nacional), Estados e Municípios;
• Interposição de medidas judiciais e/ou administrativas para obter e manter as Certidões de Regularidade Fiscal (CND ou CPD-EN);
• Consultoria e assessoria preventiva ou contenciosa por meio de pareceres.
• Busca de oportunidades tributárias: uma análise a custo zero da contabilidade da empresa dos últimos 5 (cinco) anos, que proporciona uma visão mais concreta da realidade, dos riscos e conveniências, auxiliando na tomada de decisões empresariais.

CONTRATOS

• Análises e elaborações;
• Discussões judiciais;
• Consultorias e pareceres.

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