Estratégias e Defesas Jurídicas para você e sua empresa, porque para nós cada causa é única!

Dr. Alexandre Röehrs Portinho
Advogado
OAB/RS • 60.323
alexandre@homrichportinho.com.br
Curriculum Lattes

Dr. Armenio de Oliveira dos Santos
Advogado
OAB/RS • 48.458
armenio@homrichportinho.com.br
Curriculum Lattes

Dra. Cristiane da Silva Homrich
Advogada
OAB/RS • 56.349
cristiane@homrichportinho.com.br
Curriculum Lattes
NOTÍCIAS
Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF
Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte Foto:…
Gasto com transporte de produtos entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins
O transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa ou cooperados para aguardar futura comercialização não integra a operação de…
Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido
A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Por isso, o critério que a Lei…



