Por Alexandre Röehrs PortinhoA Justiça Federal em Novo Hamburgo/RS deferiu medida liminar para reduzir a base de cálculo das contribuições devidas ao PIS e a COFINS incidentes na Importação, retirando…
Valor EconômicoPor Bárbara Pombo | De BrasíliaEm decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é…
Por Adriana Aguiar | De São PauloUma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS e o ICMS da base de cálculo da contribuição…
Brasília – A partir do próximo ano, o contribuinte poderá passar a receber a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física com dados pré-preenchidos, informou hoje (30) o secretário…
Brasília – O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre…
Por Alexandre Röehrs PortinhoNo dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e…
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635682 interposto pela empresa TRELSA – Transportes Especializados de Líquidos S/A. No processo, a…
Brasília – Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8 de março de 2013, que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o…
Por Jomar MartinsA compensação de créditos tributários por meio de precatórios é autorizada pelo Código Tributário Nacional, pela Constituição do Rio Grande do Sul e pela lei 9.127/1990. Com este entendimento majoritário, a…
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) que estejam sendo tomadas com amparo no acórdão da…
