Por uma Constituinte Revisional Exclusiva

Publicação original em http://blogceiri.com.br/por-uma-constituinte-revisional-exclusiva/ - IBSN 29-83-74-2327Por Armenio de Oliveira dos SantosRecentemente, em face dos protestos acontecidos, muito tem se falado sobre processos constituintes e outras questões atinentes ao Direito Constitucional, ao…

Continuar lendoPor uma Constituinte Revisional Exclusiva

Inadimplemento reiterado de obrigação tributária e redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador

Uma releitura do Enunciado n.º 430 da súmula do Superior Tribunal de JustiçaEduardo M.L. Rodrigues de CastroOs sócios administradores não responderão pessoalmente pelos tributos devidos pelas empresas, salvo comprovação de…

Continuar lendoInadimplemento reiterado de obrigação tributária e redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador

Alguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública

Amal NasrallahEm março deste ano, escrevi um post informando que o STF estava julgando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357 e 4425, que tratam do regime de pagamento de…

Continuar lendoAlguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública

Esclarecimentos sobre a desoneração da folha de pagamentos para empresas de construção civil

Por Alexandre Röehrs PortinhoAtravés da Medida Provisória n.º 601, de 28 de dezembro de 2012, entre outros, foi incluída na Lei n.º 12.546/11 a desoneração da folha de pagamentos das…

Continuar lendoEsclarecimentos sobre a desoneração da folha de pagamentos para empresas de construção civil

Portarias PGFN 180/2010 e RFB 2.284/2010: Execução fiscal redirecionada para administradores

Em matéria de responsabilização de dirigentes de pessoas jurídicas por débitos fiscais das empresas por eles administradas controverteu-se, durante algum tempo, se a expressão infração de lei, mencionada no caput…

Continuar lendoPortarias PGFN 180/2010 e RFB 2.284/2010: Execução fiscal redirecionada para administradores

Informações sobre isenções de IPI, IOF e de IRPF para portadores de deficiências e doenças graves

Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas e de Imposto de Renda para portadores de Doenças Graves Informações Gerais IPI: As pessoas…

Continuar lendoInformações sobre isenções de IPI, IOF e de IRPF para portadores de deficiências e doenças graves