O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 9.250/1995 (com…
Brasília - Ministros decidiram que a inclusão do imposto na base de cálculo do PIS/PASEP e da Confins nas operadoras de importação é inconstitucionalTeori Zavascki: "O grande argumento da Fazenda é…
Por Andréa Háfez | Para o Valor, de São PauloNão basta estar atento à legislação para escolher o melhor caminho para reduzir despesas com tributos, entre eles o Imposto de…
abnor gondim – agênciasO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que pedirá a modulação da decisão sobre PIS/Cofins do Supremo Tribunal Federal (STF), que trará custos à…
Por Adriana Aguiar | De São PauloCair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro…
MARCOS CÉZARIA Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar.Uma vez…
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo negou o pagamento de danos morais por uma empresa que retificou o informe de rendimentos de um ex-funcionário. Com a correção,…
A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, previstos no artigo 49, parágrafo 4°, da Lei 11.101/05. Esse foi…
A partir desta sexta-feira (22), eleitores das cidades de Coxilha, Barra do Quaraí, Novo Tiradentes e Glorinha devem comparecer aos cartórios para fazer o recadastramento biométrico. É necessário levar documento…
Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em…
