SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 12 DE JULHO DE 2013DOU de 15-07-2013ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. FASE PRÉ-OPERACIONAL. INAPLICABILIDADE. No período pré-operacional, como a pessoa jurídica ainda…
Por Fabiana Barreto NunesNem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser creditado para compensar PIS e Cofins. As discussões continuam em…
Por Adriana Aguiar - De São Paulo Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas…
MP reduz para entre 1% e 2% contribuição da construção civil e transporte.Empresas jornalísticas e comércio varejista contribuirão com alíquota de 1%Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília A Câmara…
Por Bárbara PomboO ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vincula a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores. Na prática, os auditores…
SHEILA D'AMORIM - DE BRASÍLIA Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS…
Governo defendia que recursos subsidiassem Minha Casa, Minha Vida. Com decisão, projeto será encaminhado para sanção ou veto da presidente. Fabiano Costa e Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília Os…
A contribuição previdenciária devida pelo empregador não deve ser levada em conta no cálculo dos honorários advocatícios, uma vez que não faz parte do valor da condenação, que é calculado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 625263, no qual se discute a possibilidade de se renovar sucessivamente a autorização…
Desde esta última terça-feira (2/7), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos…
