SHEILA D’AMORIM – DE BRASÍLIA
Além da reserva extra que estava no Fundo
Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$
7,2 bilhões do FGTS –fundo que pertence aos trabalhadores– para fechar as
suas contas em 2012.
O montante foi obtido de duas formas diferentes.
Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à
parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha
Vida (MCMV), de responsabilidade da União.
Além disso, reteve a arrecadação proveniente de
contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS
quando demitem sem justa causa.
A dívida com o fundo vem se acumulando como uma
espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.
Técnicos do governo negam que isso seja um novo
esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de “uma
obrigação” que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se
reduzir ao longo do tempo.
Dizem, ainda, que a legislação permite que essa
“equação financeira” seja usada com responsabilidade e que o dinheiro
voltará ao FGTS na “forma estabelecida pela lei”.
SUBSÍDIO
Segundo dados oficiais, desde 2009, quando o
MCMV foi lançado, só no primeiro ano do programa e em 2010 foram feitos
pagamentos ao FGTS referentes aos subsídios concedidos. Os valores, no entanto
(R$ 450 milhões em 2009 e R$ 350 milhões em 2010), foram bem inferiores ao
total do benefício dado.
Pela regra em vigor, do total do subsídio
concedido a famílias carentes dentro do MCMV, 17,5% têm que ser arcados pelo
Tesouro, que deve ressarcir o FGTS.
No início do programa, esse valor era maior (25%).
O FGTS, porém, vem bancando 100%, e o crédito é registrado para ser pago um
dia.
Nas demonstrações contábeis do fundo referentes
a 2011, consta saldo a ser quitado pelo Tesouro de R$ 3,1 bilhões. A estimativa
oficial é que a dívida tenha subido em 2012 para R$ 4 bilhões. Corrigido pela
inflação, esse valor chega a R$ 4,8 bilhões.
Além de não pagar sua parte nos subsídios do
MCMV, o Tesouro se beneficiou de R$ 2,8 bilhões arrecadados em 2012 com a
contribuição extra de 10% paga ao FGTS pelas empresas em demissões.
Inicialmente, a contribuição, criada em 2001
para que o FGTS tivesse caixa para quitar expurgos decorrentes de planos
econômicos, era apenas registrada no sistema oficial. O dinheiro seguia direto
para o fundo.
Em abril de 2012, amparado em brecha legal, o
Tesouro decidiu reter os recursos que serão devolvidos ao FGTS, mas sem
prazo-limite.
Editoria de Arte/Folhapress