O governador Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio…
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação até o final de 2014 do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o que pode onerar o…
A propaganda eleitoral do pleito do próximo ano será permitida a partir de 6 de julho de 2014, ou seja, no dia seguinte ao término do prazo de pedido de…
O ministro Gilson Dipp, quando no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira…
Por Adriana Aguiar - De São Paulo A 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedir a restituição de tributo que…
Por Abnor GondimA presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a decisão aprovada graças a união deles com a oposição. A maioria instável do governo no Congresso…
Preocupada com perda de receita, equipe econômica quer que Dilma vete lei que acaba com multa adicional que hoje vai para a União. A equipe econômica deve recomendar à presidente…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida…
Audiência de conciliação foi realizada no Cejuscon da Justiça Federal de Porto AlegreEm audiência de conciliação realizada hoje (12/7), na Justiça Federal de Porto Alegre (RS), foi firmado acordo que…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 12 DE JULHO DE 2013DOU de 15-07-2013ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. FASE PRÉ-OPERACIONAL. INAPLICABILIDADE. No período pré-operacional, como a pessoa jurídica ainda…
