Preocupada com perda de receita, equipe econômica quer que
Dilma vete lei que acaba com multa adicional que hoje vai para a União.
A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma
Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que
acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa.
Segundo interlocutores, a equipe está preocupada com a perda de receita anual,
em torno de R$ 3 bilhões, gerada pelo recolhimento da contribuição por parte
dos empregadores.
Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares extingue o
tributo de forma retroativa a 1.º de junho, o que dá direito ao ressarcimento
às empresas que já pagaram o tributo. O problema é que desde março do ano
passado, o Tesouro Nacional não está repassando os recursos arrecadados para o
FGTS, o que tem ajudado na meta de superávit primário.
Segundo fontes do Conselho Curador do FGTS, em 2012, foram
retidos no caixa do Tesouro R$ 2,535 bilhões e neste ano, algo entre R$ 1,5
bilhão e R$ 1,8 bilhão. A intenção do Executivo era tornar permanente a
contribuição criada em 2001 para ajudar no pagamento da correção dos planos
econômicos nas contas do FGTS.
O veto ganha força no momento em que o governo se compromete
publicamente com uma meta equivalente a 2,3% do PIB deste ano, prevendo também
um corte orçamentário de até R$ 15 bilhões que deve ser anunciado na próxima
semana.
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