Será realizada na próxima sexta-feira (22/6), às 15h, em Porto Alegre, a sessão solene de posse do juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior no cargo de desembargador do Tribunal…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou sete enunciados de súmulas relativas a matérias de direito privado. As súmulas do STJ não têm efeito vinculante, mas servem…
A 2.ª Vara Tributária de Porto Alegre declarou o direito a não recolher a contribuição previdenciária na forma majorada pela aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e sua metodologia de cálculo, restaurando…
Duas decisões de segunda instância renovaram as esperanças de contribuintes que questionam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado pela Previdência Social para reduzir ou aumentar as alíquotas da…
ICMS. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. AQUISIÇÃO. APROVEITAMENTO SEM RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível o aproveitamento universal, sem qualquer restrição, quando o crédito é decorrente da aquisição de produtos agropecuários, mesmo em se tratando…
Resumo: Sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.º, § único, da Lei Ordinária n.º 9.316, de 22 de novembro de 1996 (D.O.F.C. de 23/11/1996) e o direito à dedução do valor…
A Justiça também tem aceito debêntures, precatórios e cotas de fundo de investimento como garantia em processos de execução fiscal. Mesmo em discussões que envolvem valores milionários. Recentemente, uma agroindústria…
Uma equipe de servidores da Corregedoria Nacional de Justiça estará na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, durante esta semana, para ouvir…
Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. A confirmação foi feita…
O FUNRURAL, valor pago sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, foi declarado inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 3 de fevereiro de 2010. Por…
