Corte Especial aprova dez novas súmulas (STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham…
Certidões para fins eleitorais devem ser solicitadas até esta terça
Diante do término do período para registro das candidaturas pelos partidos políticos, no dia 5/7 o Tribunal de Justiça do RS recomenda que as solicitações de certidões para fins eleitorais…
Recuperação Judicial: Parcelamento de ICMS em até 84 meses – Convênio ICMS 59, de 2012
CONVÊNIO ICMS 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012. (Publicado no DOU de 27.06.12) Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de…
Crédito Escritural de IPI: Direito à correção monetária confirmado pelo TRF 4.ª Região
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO ESCRITURAL E CRÉDITO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO CARACTERIZADA A MORA DO FISCO EM RECONHECER O CRÉDITO. CRÉDITOS OBJETO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO/RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE…
Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ
Já está quase pronto o documento com sugestões para alterar a forma de tramitação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta está sendo construída por representantes…
IPI deve ser cobrado em compra de carro importado para uso próprio se o comprador for comerciante de automóveis (29/06/2012)
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O…
Contribuição ao Incra é tema de repercussão geral
É reconhecida Repercussão Geral na ação em que se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial de determinadas indústrias rurais e…
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
Ministro Dias Toffoli Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos,…
Liminar garante cadeira a parlamentar infiel que saiu de partido sem suplente
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (28) que José Alfredo Schmitz voltará ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Montenegro, cidade da região metropolitana de Porto…
Adesivo com nome de eventual candidato às eleições não configura propaganda antecipada
Ministro Gilson Dipp durante sessão do TSE. Brasília/DF 19/06/2012 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE A colocação de adesivo em veículos contendo apenas o nome de suposto candidato às eleições não configura propaganda eleitoral…
