Na última segunda-feira (13), mais dezesseis municípios entraram no cronograma do recadastramento biométrico. Com isso, são 43 cidades gaúchas em processo de revisão. A partir da próxima quarta-feira (15), o…
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, nesta terça-feira (14/5), o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo…
A partir desta terça-feira, 14, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, informou a Fundação Procon-SP. O Decreto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de…
SUSPENSA DECISÃO QUE AFASTOU A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção…
INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. Operação dissociada da base econômica constitucionalmente definida. 1. A jurisprudência vem evoluindo para entender que o…
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 723651, em que se discute a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Narra o autor que fez o pagamento do imposto e verificou que o imóvel estava registrado em nome de terceiros. No entanto, após ser constatado o equívoco, o município devolveu…
Por Alexandre Röehrs PortinhoNão é raro encontrarmos contribuintes com créditos retidos pela Receita Federal do Brasil - RFB até que seja quitado parcelamento ou ainda pior, pretendendo compensar de ofício…
Em análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 694294, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que o Ministério Público…
