Ana Paula Lobo*A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 06/05, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda…
Por Laura Ignacio | De São PauloPrática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem gerado autuações fiscais…
Fabiana Barreto NunesA busca pela Justiça para sanar problemas tributários é cada vez mais comum. Desta vez uma empresa do setor de informática, que tinha créditos referentes à diferença de…
Por Alexandre Röehrs PortinhoA Justiça Federal em Novo Hamburgo/RS deferiu medida liminar para reduzir a base de cálculo das contribuições devidas ao PIS e a COFINS incidentes na Importação, retirando…
Valor EconômicoPor Bárbara Pombo | De BrasíliaEm decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é…
Por Adriana Aguiar | De São PauloUma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS e o ICMS da base de cálculo da contribuição…
Brasília – A partir do próximo ano, o contribuinte poderá passar a receber a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física com dados pré-preenchidos, informou hoje (30) o secretário…
Brasília – O Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre…
Por Alexandre Röehrs PortinhoNo dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e…
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635682 interposto pela empresa TRELSA – Transportes Especializados de Líquidos S/A. No processo, a…
