Incide PIS e Cofins sobre taxa de construtoras
Por Laura Ignacio | Valor A taxa de adesão recebida por construtora para cobrir as despesas iniciais de viabilização de obra contratada, pelo regime de administração a preço de custo,…
Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie
Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode optar por receber o valor tributado em duplicidade mediante restituição direta, seja pela via do…
Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a um acordo sobre ICMS interestadual
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na…
Importador passa a ter acesso ao Siscomex pela internet
Declarar a importação ficará mais ágil e simples, a partir de hoje (23), com o registro e o acompanhamento da operação efetuados por meio da internet. Antes, os interessados tinham…
ATENÇÃO: Intimações da RFB pelo e-CAC
Dentre as diversas opções de serviços oferecidos pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil (e-CAC), existe a possibilidade de habilitar o serviço de “Caixa Postal -Mensagens Informativas”,…
Redução de IPI termina em 10 dias e não deve ser prorrogada
A dez dias do término da vigência da redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, indústria e varejo estão pouco confiantes na prorrogação…
Empresa não precisa pagar INSS para funcionário afastado por doença
Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. O entendimento foi uniformizado pela…
Empregador não precisa pagar INSS para trabalhador afastado por doença
Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado…
Conselheiro do Carf explica por que ágio interno também pode ser amortizado
Por Pedro Canário Pagar menos imposto é um direito do contribuinte. Planejar-se para isso, desde que dentro da lei, portanto, é completamente legítimo. Foi o que decidiu o conselheiro Carlos…
Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor de multa sobre dívida incluída em…
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