Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento realizado nesta segunda-feira (6/8), declararam constitucionais legislações do Município de Alvorada que aumentaram o valor da taxa de coleta de lixo…
Patrícia Comunello A Receita Estadual adotou marcação pesada sobre produtos beneficiados por redução de impostos em outros estados que ingressam com preços mais vantajosos do que os da indústria local.…
Andréia Henriques O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação.…
Para pessoas físicas, operações por vias legais não oferecem vantagens tributárias Mônaco: no paraíso fiscal, pessoa física aproveita apenas a F1 e a paisagem paradisíaca São Paulo – Os paraísos…
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que investigar a exatidão do crédito apurado pelo contribuinte ou a…
A Receita Federal entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de…
Optantes pelo programa de parcelamento da Lei n.º 11.941/2009, mais conhecido como Refis da Crise, podem amortizar o saldo devedor mediante a "antecipação de parcelas", conforme previsão dos §§ 1.º, 2.º e 3.º,…
“Uma empresa vende R$ 10 mil reais em serviços, mas tem um custo fixo mensal de R$ 20 mil. Está perdendo dinheiro, mas, mesmo assim, paga impostos para o governo.…
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de um pedido de restituição de tributo. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma entenderam…
A Federação das Cooperativas de Trabalho e Serviços do Rio de Janeiro (Febracoop) está livre, ao menos temporariamente, de pagar alguns tributos cuja cobrança vem sendo contestada em recurso especial.…
