Empresa portuária fez uso da Lei do Reporto e obteve isenção na compra de uma empilhadeira italianaA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última…
A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica.…
Por Marta Watanabe | De São PauloPouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
A Solução de Consulta Interna n.º 14 - Cosit, de 5 de julho de 2012, dispõe que aos programas de parcelamento em andamento, qualquer que seja a sua modalidade, se…
A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da…
A partir do ano-calendário de 2003, as pessoas jurídicas adimplentes com os tributos e contribuições administrados pela RFB nos últimos cinco anos-calendário, submetidas ao regime de tributação com base no…
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem o sinal verde para que concessionárias descontem do recolhimento do PIS e da Cofins gastos com…
Por Laura Ignacio | Valor Os hotéis não devem recolher o PIS ou a Cofins sobre a receita de diárias de pessoa ou empresa residentes no exterior, quando o pagamento…
Por Laura Ignacio | Valor A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido em função de incentivo fiscal do Estado…
Por Laura Ignacio | Valor A taxa de adesão recebida por construtora para cobrir as despesas iniciais de viabilização de obra contratada, pelo regime de administração a preço de custo,…
