A edição da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), foi considerada como arbitrária e intervencionista pelo deputado Alceu Moreira. A edição da Medida…
No caso, o Município alugou um imóvel de propriedade da coordenadora da Vigilância Sanitária da prefeitura e seu marido para instalar a sede da vigilância sanitária da cidade.A 4ª Câmara…
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto…
A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das…
Por Laura Ignacio | De São PauloLuis Ushirobira/Valor - Advogado Eurico Marcos Diniz de Santi: consulta pública é uma possibilidade de virada institucionalA Receita Federal poderá abrir consulta pública para…
Por Beatriz Olivon - De Brasília Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% da multa do FGTS, a…
A Medida Provisória 685, que cria a obrigação de informar à Receita Federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento no pagamento do tributo,…
O governo federal editou no último dia 22/07 no Diário Oficial da União a MP 685/2015 que Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, permitindo que os…
POLÍTICA PLANO DE PROTEÇÃO AO EMPREGOCRITÉRIOS PARA COMPANHIAS poderem usar recurso que permite redução de jornada e pagamento de parte do salário pelo governo começam a valer depois de divulgados…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade…
