O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal…

Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos - Registros Y700 e Y710 da ECF - EsclarecimentoA declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista…

Por Sérgio RodasNão se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de…

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que…

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de uma tese extremamente interessante e importante para o direito tributário. Trata­se do Recurso Extraordinário nº 851.108/SP, interposto pela Fazenda do Estado…

Na sessão desta terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime contra a Lei de Licitações. Os…

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe.Com…

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a…

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos. “A discussão envolve a limitação dessa multa, que é cobrada em…

No Brasil, o Fisco quer cobrar imposto até sobre a troca de animais entre zoológicos. O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Fundação Hermann Weege, que administra um zoológico em Santa…