O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro,…
No entendimento da entidade, esta é uma forma de sanção política, por criar artifício extrajudicial para coagir supostos devedores.A OAB vai ingressar como parte interessada em ação no Supremo Tribunal…
Uma liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que se abstenham de firmar termos que impliquem no uso dos…
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O drawback é um instrumento de incentivo…
Ato Declaratório Executivo Conjunto PGFN / RFB nº 2, de 22 de outubro de 2015(Publicado(a) no DOU de 26/10/2015, seção 1, pág. 56) Declara nulas as Certidões Conjuntas de Débitos relativos a Tributos Federais e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reuniu-se nesta terça-feira (27) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo Fernandes, para discutir possíveis medidas…
O texto original da Medida Provisória 685/15 também trata de planejamento tributário e obriga os contribuintes a apresentar à Receita Federal antecipadamente os planejamentos feitos dentro da empresa com o objetivo de…
Por Marcelo GalliO juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operadora de planos…
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3925 contra o deputado federal Nélson Marchezan Júnior (PSDB-RS) por injúria supostamente…
Por Alexandre Röehrs Portinho A Corte Especial do TRF 4.ª Região julgou o incidente de argüição de inconstitucionalidade n.º 5013283-31.2015.4.04.0000 declarando a inconstitucionalidade da base legal de cobrança das Taxas…
