O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra…
A administração pública pagará R$ 10 mil por danos morais a moradora que está sendo prejudicada pelos frequentes alagamentos no local.A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
O conselho condominial havia proibido o cão em razão da agressividade do animal. De acordo com o processo, houve incidente envolvendo o pit bull e outro cachorro da raça boxer,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 273 processos julgados. Entre eles, um recurso especial no qual o colegiado…
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reafirmou o entendimento de que o imposto de renda (IR) não incide sobre a correção monetária…
O crédito objeto de pedido de restituição, de ressarcimento ou de reembolso ou informado pelo sujeito passivo em declaração de compensação apresentada à RFB, cuja confirmação de certeza e liquidez…
Ouça reportagem sobre o tema.O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por…
A decisão atendeu requerimento do presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. O julgamento por unanimidade confirmou liminar concedida em outubro de 2015.O uso de depósitos judiciais deve ser exclusivo para pagamentos…
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à…
A Receita Federal aumentou o controle sobre as movimentações financeiras dos brasileiros.A nova norma está valendo desde dezembro. No caso das pessoas físicas, qualquer movimentação mensal acima de R$ 2 mil terá…
