O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem…
Pelo nono ano consecutivo, a OAB-RS garantiu férias para os advogados gaúchos. Em razão da construção do diálogo institucional e da relação harmônica junto às demais instituições integrantes do sistema…
A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do…
Por meio do Ato nº 050/2015-P, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, foi regulamentado o valor das parcelas preferenciais dos precatórios da Administração…
A Lei Estadual n° 13.580/2010, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar uma área para o Município de Carazinho, foi anulada por burlar os requisitos legais,…
Na última reunião do ano, realizada na quarta-feira (09), a 1ª Seção do STJ, responsável por pacificar questões de direito público, aprovou nove novos verbetes.Deles, seis dizem respeito a questões…
Por Amal Nasrallah - Consultora e advogada na área tributária.O crédito do contribuinte nasce com o pagamento indevido de tributo e não com a entrega da DCTF, que é um…
Depois da queixa de advogados que alegaram que não era possível saber qual o procedimento correto para o pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) relativa ao mês…
Por William Roberto Crestani [2]O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540/2011. Essa Medida Provisória foi convertida e deu origem à…
O texto regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro, aprimorando e uniformizando a matéria.O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
