A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou válida a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de restituir créditos tributários do PIS/PASEP e Cofins…
Roberta Mello Planejamento sucessório é alternativa à alta do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pesará mais no bolso dos contribuintes a partir do ano…
É um programa especial de parcelamento e quitação de débitos fiscais perante a Receita Estadual do Estado do RS, instituído pelo Decreto 52.532 de 31 de agosto de 2015, provenientes…
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas…
Um processo original na comarca de Canela (RS): ali, o ex-prefeito Constantino Orsolin (PMDB) ajuizou ação indenizatória em desfavor da munícipe Rosane Margarete de Brito. Em síntese, relatou que, em…
Prezado Contribuinte, Informamos que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, o qual possibilita a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município. Tratam-se de descontos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de…
Por Adriana Aguiar | De São PauloCaco Argemi/ValorRafael Dutra Corrêa da Silva: como os precatórios não foram aceitos Caco Argemi/Valorem compensação tributária, não houve ganho de capitalO Tribunal Regional Federal…
