Contribuinte,
Informamos
que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, o qual
possibilita a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município.
Tratam-se de descontos bastante
atrativos na multa de mora, na multa de infração e nos juros de mora, que
reduzirão significativamente o valor do débito.
· Para
pagamentos à vista – 80% de desconto!
· Para
parcelamentos em até 12 parcelas – 70% de desconto!
· Para
parcelamentos em até 24 parcelas – 60% de desconto!
Os
contribuintes de ISSQN, dentro do prazo de adesão, poderão ainda fazer denúncias
espontâneas (confissões de dívida) de fatos geradores ocorridos até 31/08/2015
aproveitando os descontos. É a oportunidade de se regularizar com o fisco
municipal.
O prazo de
adesão ao programa é até 30/11/2015, ou seja, somente até o final do mês de
novembro é possível a concessão das vantagens acima. Portanto, não deixe para a
última hora.
Nesse
período, a Secretaria Municipal da Fazenda atenderá todos os contribuintes
interessados que realizarem o agendamento disponível em nosso site, a fim de
evitarmos filas e maiores transtornos.
Não perca essa oportunidade e antecipe o seu atendimento!
Agende um
horário pelo site: www.portoalegre.rs.gov.br/refispoa
ou ligue para 156 opção 4
Municipal da Fazenda – Loja
de Atendimento
Mário Cinco Paus, s/nº
8h30 às 16h30.
(para chamadas de outras cidades)
atendimento@smf.prefpoa.com.br
Controle: 4733