Prefeitura Municipal de Porto Alegre – SMF – REFISPOA 2015

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Prezado
Contribuinte,

Informamos
que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, o qual
possibilita a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município.

Tratam-se de descontos bastante
atrativos na multa de mora, na multa de infração e nos juros de mora, que
reduzirão significativamente o valor do débito.

·         Para
pagamentos à vista – 80% de desconto!

·         Para
parcelamentos em até 12 parcelas – 70% de desconto!

·         Para
parcelamentos em até 24 parcelas – 60% de desconto!

Os
contribuintes de ISSQN, dentro do prazo de adesão, poderão ainda fazer denúncias
espontâneas (confissões de dívida) de fatos geradores ocorridos até 31/08/2015
aproveitando os descontos. É a oportunidade de se regularizar com o fisco
municipal.

O prazo de
adesão ao programa é até 30/11/2015, ou seja, somente até o final do mês de
novembro é possível a concessão das vantagens acima. Portanto, não deixe para a
última hora.

Nesse
período, a Secretaria Municipal da Fazenda atenderá todos os contribuintes
interessados que realizarem o agendamento disponível em nosso site, a fim de
evitarmos filas e maiores transtornos.

Não perca essa oportunidade e antecipe o seu atendimento!

Agende um
horário pelo site:  www.portoalegre.rs.gov.br/refispoa
ou ligue para 156 opção 4


Secretaria
Municipal da Fazenda –
Loja
de Atendimento

Travessa
Mário Cinco Paus, s/nº

De segunda a sexta-feira – Atendimento presencial das
8h30 às 16h30.
Contato: 156 (para chamadas locais), opção 4
(51) 3289.0156
(para chamadas de outras cidades)

atendimento@smf.prefpoa.com.br

Controle: 4733