Oportunidade vantajosa para regularizar dívidas com o FiscoO prazo para as empresas optantes pelo parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n.º 12.996/14 – termina nesta sexta-feira.A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados…
Reportagem - Carol SiqueiraEdição - Newton AraújoO Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos favoráveis e 64 contrários o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que proíbe…
Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria…
Começou dia 8/09/15 o prazo para os contribuintes que aderiram à terceira e à quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Com a União definir os valores finais…
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a Portaria Conjunta Nº 2.279/2015, assinada pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e pelo Ministro da Secretaria…
A Portaria RFB 1.265/2015, publicada dia 4 de setembro, aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Dentre as várias disposições contidas, destacam-se…
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Resolução CGSN nº 122, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prevê a exigência do uso do certificado digital no…
LEI 13.161, DE 31-8-2015(DO-U, EDIÇÃO EXTRA, DE 31-8-2015) FOLHA DE PAGAMENTO – DesoneraçãoAlterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita brutaO referido Ato altera, dentre outras normas, a…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal…
