As certidões negativas judiciais podem ser expedidas por via eletrônica através do site do TJRS. Para tanto, basta acessar www.tjrs.jus.br, clicar no link Serviços - Alvará de folha corrida e/ou Certidões…
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória. Com esse entendimento,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e…
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou em parte uma decisão liminar que havia determinado ao Facebook Serviços Online do Brasil a retirada de todas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 864) proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que decretou a…
Na sessão desta quinta-feira (21), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida…
A decisão aponta, também, para a subjetividade do examinador e sua definição a respeito do acesso a um cargo público que se defronta com o sistema constitucional, que prevê acesso…
O tribunal estadual manteve sentença que condenou uma empresa a pagar indenização a título de dano moral por ter protestado “indevidamente” um cheque dado a ela como caução pelo intermediário…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo…
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet…
