A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida…
Audiência de conciliação foi realizada no Cejuscon da Justiça Federal de Porto AlegreEm audiência de conciliação realizada hoje (12/7), na Justiça Federal de Porto Alegre (RS), foi firmado acordo que…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 12 DE JULHO DE 2013DOU de 15-07-2013ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. FASE PRÉ-OPERACIONAL. INAPLICABILIDADE. No período pré-operacional, como a pessoa jurídica ainda…
Por Fabiana Barreto NunesNem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser creditado para compensar PIS e Cofins. As discussões continuam em…
Por Adriana Aguiar - De São Paulo Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas…
MP reduz para entre 1% e 2% contribuição da construção civil e transporte.Empresas jornalísticas e comércio varejista contribuirão com alíquota de 1%Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília A Câmara…
Em conclusão, o Plenário acolheu parcialmente embargos de declaração para assentar a extensão da declaração de inconstitucionalidade do art. 1.º do Decreto-Lei 1.724/79 no ponto em que conferida delegação ao…
Por Bárbara PomboO ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vincula a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores. Na prática, os auditores…
SHEILA D'AMORIM - DE BRASÍLIA Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS…
Governo defendia que recursos subsidiassem Minha Casa, Minha Vida. Com decisão, projeto será encaminhado para sanção ou veto da presidente. Fabiano Costa e Nathalia Passarinho - Do G1, em Brasília Os…
