Prezado Contribuinte, Informamos que está instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015, o qual possibilita a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município. Tratam-se de descontos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de…
Por Adriana Aguiar | De São PauloCaco Argemi/ValorRafael Dutra Corrêa da Silva: como os precatórios não foram aceitos Caco Argemi/Valorem compensação tributária, não houve ganho de capitalO Tribunal Regional Federal…
Escola de Governo soma 14 Cursos de Formação Continuada em 2015A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), por meio da Escola de Governo, inicia a 2ª turma do…
Oportunidade vantajosa para regularizar dívidas com o FiscoO prazo para as empresas optantes pelo parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n.º 12.996/14 – termina nesta sexta-feira.A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados…
Reportagem - Carol SiqueiraEdição - Newton AraújoO Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos favoráveis e 64 contrários o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que proíbe…
Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria…
Começou dia 8/09/15 o prazo para os contribuintes que aderiram à terceira e à quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Com a União definir os valores finais…
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a Portaria Conjunta Nº 2.279/2015, assinada pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e pelo Ministro da Secretaria…
