O governo federal editou no último dia 22/07 no Diário Oficial da União a MP 685/2015 que Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, permitindo que os…
POLÍTICA PLANO DE PROTEÇÃO AO EMPREGOCRITÉRIOS PARA COMPANHIAS poderem usar recurso que permite redução de jornada e pagamento de parte do salário pelo governo começam a valer depois de divulgados…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade…
O candidato foi surpreendido por uma comunicação verbal de que teria sido desligado do treinamento, não havendo, contudo, documentos para comprovar isto.Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa…
De acordo com a autora, os Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito.A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 5ª…
Havendo incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a varejistas e a consumidores…
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (08/7) sentença de primeira instância que julgou legal a demissão de um sargento de carreira do Exército do município gaúcho…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1573, DE 09 DE JULHO DE 2015(Publicado(a) no DOU de 10/07/2015, seção 1, pág. 24)Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre…
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC continua causando bastante polêmica. Em audiência pública realizada na quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, a lei especial foi alvo de críticas e elogios.…
