A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a…
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos. “A discussão envolve a limitação dessa multa, que é cobrada em…
No Brasil, o Fisco quer cobrar imposto até sobre a troca de animais entre zoológicos. O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Fundação Hermann Weege, que administra um zoológico em Santa…
A edição da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), foi considerada como arbitrária e intervencionista pelo deputado Alceu Moreira. A edição da Medida…
No caso, o Município alugou um imóvel de propriedade da coordenadora da Vigilância Sanitária da prefeitura e seu marido para instalar a sede da vigilância sanitária da cidade.A 4ª Câmara…
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto…
A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das…
Por Laura Ignacio | De São PauloLuis Ushirobira/Valor - Advogado Eurico Marcos Diniz de Santi: consulta pública é uma possibilidade de virada institucionalA Receita Federal poderá abrir consulta pública para…
Por Beatriz Olivon - De Brasília Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% da multa do FGTS, a…
A Medida Provisória 685, que cria a obrigação de informar à Receita Federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento no pagamento do tributo,…
