A decisão aponta, também, para a subjetividade do examinador e sua definição a respeito do acesso a um cargo público que se defronta com o sistema constitucional, que prevê acesso…
O tribunal estadual manteve sentença que condenou uma empresa a pagar indenização a título de dano moral por ter protestado “indevidamente” um cheque dado a ela como caução pelo intermediário…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo…
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet…
Solução de Consulta 91CositDOU de 08/04/2015ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO.Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos…
Brasília - Os cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) também serão atingidos pelo ajuste fiscal conduzido desde o ano passado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas.Eles…
O Setor de Autorização de Viagens no Aeroporto Salgado Filho opera agora das 9h às 12h e das 13h às 18h. Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos…
O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empresa para que incluísse outra em seu quadro…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), manteve acórdão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a um servidor público o…
