STJ aprova três novas súmulas
A 1ª Seção do STJ aprovou na última quarta-feira (22) três novas súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.Súmula nº 523 - “A taxa de juros de…
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela…
Conheça o Serviço de Auditoria Eletrônica em Arquivos do SPED
Auditar e validar as informações do relatório do SPED – Serviço Público de Escrituração Digital antes de serem repassadas à fiscalização, evitando assim glosas e autuações fiscais, é trabalhoso e…
Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº…
Receita reduz tributação sobre ganhos acumulados de pessoa física
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 01, a Instrução Normativa 1.558, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. A regra trás…
Decreto restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O governo decidiu restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas…
Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione…
Governo regulamenta Lei Anticorrupção Empresarial
Após mais de um ano de espera, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) o Decreto 8.420, que regulamenta a Lei nº 12.846, mais conhecida…
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da…
Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações
A Receita Federal intensificou a fiscalização das importações de mercadorias a título de admissão temporária - regime especial que permite a entrada no país de produtos com a suspensão total…
