Dentre as diversas opções de serviços oferecidos pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil (e-CAC), existe a possibilidade de habilitar o serviço de “Caixa Postal -Mensagens Informativas”,…

A dez dias do término da vigência da redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, indústria e varejo estão pouco confiantes na prorrogação…

Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. O entendimento foi uniformizado pela…

Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado…

Por Pedro Canário Pagar menos imposto é um direito do contribuinte. Planejar-se para isso, desde que dentro da lei, portanto, é completamente legítimo. Foi o que decidiu o conselheiro Carlos…

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor de multa sobre dívida incluída em…

Por Bárbara Pombo | De Brasília A Receita Federal está ganhando, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma disputa bilionária contra multinacionais dos setores farmacêutico, automotivo e de tecnologia.…

Por Glaucio Grotolli Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da…

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N.° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins…

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até…