Fernanda Bompan Os empresários brasileiros que têm filiais no exterior estão conseguindo judicialmente ficar isentos de impostos quando suas subsidiadas repassam lucros registrados em países que possuem tratados para evitar…
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a possibilidade de descontar do recolhimento de PIS e Cofins gastos com frete de automóveis entre…
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento realizado nesta segunda-feira (6/8), declararam constitucionais legislações do Município de Alvorada que aumentaram o valor da taxa de coleta de lixo…
Patrícia Comunello A Receita Estadual adotou marcação pesada sobre produtos beneficiados por redução de impostos em outros estados que ingressam com preços mais vantajosos do que os da indústria local.…
Andréia Henriques O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação.…
Para pessoas físicas, operações por vias legais não oferecem vantagens tributárias Mônaco: no paraíso fiscal, pessoa física aproveita apenas a F1 e a paisagem paradisíaca São Paulo – Os paraísos…
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que investigar a exatidão do crédito apurado pelo contribuinte ou a…
A Receita Federal entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de…
Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas e de Imposto de Renda para portadores de Doenças Graves Informações Gerais IPI: As pessoas…
Optantes pelo programa de parcelamento da Lei n.º 11.941/2009, mais conhecido como Refis da Crise, podem amortizar o saldo devedor mediante a "antecipação de parcelas", conforme previsão dos §§ 1.º, 2.º e 3.º,…
