STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras
Andréia Henriques O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação.…
Quando é lícito ter dinheiro em um paraíso fiscal
Para pessoas físicas, operações por vias legais não oferecem vantagens tributárias Mônaco: no paraíso fiscal, pessoa física aproveita apenas a F1 e a paisagem paradisíaca São Paulo – Os paraísos…
Contribuinte deve comprovar saldos negativos de IR na compensação | Valor Econômico
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que investigar a exatidão do crédito apurado pelo contribuinte ou a…
Receita Federal concorda com o uso de precatórios para compensar tributos
A Receita Federal entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de…
Informações sobre isenções de IPI, IOF e de IRPF para portadores de deficiências e doenças graves
Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas e de Imposto de Renda para portadores de Doenças Graves Informações Gerais IPI: As pessoas…
Planejamento traz reduções no Parcelamento da Lei n.º 11.941/09
Optantes pelo programa de parcelamento da Lei n.º 11.941/2009, mais conhecido como Refis da Crise, podem amortizar o saldo devedor mediante a "antecipação de parcelas", conforme previsão dos §§ 1.º, 2.º e 3.º,…
Tributos assustam investidores
“Uma empresa vende R$ 10 mil reais em serviços, mas tem um custo fixo mensal de R$ 20 mil. Está perdendo dinheiro, mas, mesmo assim, paga impostos para o governo.…
STJ afasta prescrição de restituição de tributo
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de um pedido de restituição de tributo. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma entenderam…
Federação de cooperativas consegue suspender pagamento de contribuições
A Federação das Cooperativas de Trabalho e Serviços do Rio de Janeiro (Febracoop) está livre, ao menos temporariamente, de pagar alguns tributos cuja cobrança vem sendo contestada em recurso especial.…
Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 167/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra, que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte…
