A Solução de Consulta Interna n.º 14 - Cosit, de 5 de julho de 2012, dispõe que aos programas de parcelamento em andamento, qualquer que seja a sua modalidade,  se…

A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da…

A partir do ano-calendário de 2003, as pessoas jurídicas adimplentes com os tributos e contribuições administrados pela RFB nos últimos cinco anos-calendário, submetidas ao regime de tributação com base no…

Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem o sinal verde para que concessionárias descontem do recolhimento do PIS e da Cofins gastos com…

Por Laura Ignacio | Valor Os hotéis não devem recolher o PIS ou a Cofins sobre a receita de diárias de pessoa ou empresa residentes no exterior, quando o pagamento…

Por Laura Ignacio | Valor A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido em função de incentivo fiscal do Estado…

Por Laura Ignacio | Valor A taxa de adesão recebida por construtora para cobrir as despesas iniciais de viabilização de obra contratada, pelo regime de administração a preço de custo,…

Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode optar por receber o valor tributado em duplicidade mediante restituição direta, seja pela via do…

Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na…

Declarar a importação ficará mais ágil e simples, a partir de hoje (23), com o registro e o acompanhamento da operação efetuados por meio da internet. Antes, os interessados tinham…