Retificação de informe evita condenação
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo negou o pagamento de danos morais por uma empresa que retificou o informe de rendimentos de um ex-funcionário. Com a correção,…
ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial
A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, previstos no artigo 49, parágrafo 4°, da Lei 11.101/05. Esse foi…
Recadastramento biométrico em mais quatro municípios gaúchos começa nesta sexta (22)
A partir desta sexta-feira (22), eleitores das cidades de Coxilha, Barra do Quaraí, Novo Tiradentes e Glorinha devem comparecer aos cartórios para fazer o recadastramento biométrico. É necessário levar documento…
Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação
Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em…
20/3 – Certidões judiciais podem ser acessadas no site do TJRS
Já está disponível no site do TJRS o acesso a certidões judiciais (cível e criminal). Para tanto, basta acessar www.tjrs.jus.br, clicar no link “Serviços - Alvará de folha corrida e/ou…
20/3 – Vereador não pode ser reajustado automaticamente com servidores
É inconstitucional atrelar novo reajuste dos Vereadores ao de vencimentos dos servidores do município. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de…
Desoneração de Produtos da Cesta Básica – PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação e IPI
Com o objetivo de conter a inflação, no dia 08 de março de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 609, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS e…
Receita amplia suas ações
Zulmira FelícioUma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das…
IRPJ – Grupo Econômico – Rateio de Despesas Comuns
Quando duas ou mais empresas utilizam-se dos mesmos bens ou estruturas operacionais, há uma caracterização de compartilhamento de custos ou despesas.Desta forma, caso haja previsão contratual entre as partes, é…
Esclarecimentos sobre a redução a zero das alíquotas da Cofins/PIS-Pasep incidentes sobre produtos da cesta básica
Dentre outros esclarecimentos, a redução a zero das alíquotas da contribuição ao PIS-Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda,…
