STF - 40% dos casos de repercussão geral são da área tributária (e 89% destes ainda não julgados)Por Victor VieiraDos casos de repercussão geral que chegam ao Supremo Tribunal Federal,…

É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória havendo relação contratual entre devedor e credor, é cabível a oposição de exceções pessoais na…

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544-A, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara. A PEC foi aprovada em segundo turno…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade. A questão…

por Sílvia PimentelO setor de serviços está preocupado com a intenção do governo federal de unificar o PIS/Cofins, siglas de Programa de Integração Social e de Contribuição para o Financiamento…

Empresas de capital aberto que distribuíram dividendos a partir de 2008, calculados com base no “lucro societário”, correm o risco de ser autuadas pela Receita Federal. Segundo o entendimento oficial…

Informações passadas ao Fisco têm de ser corretas ou podem gerar malha.Tecnologia contribuiu para Receita triplicar arrecadação em dez anos.Simone Cunha Do G1, em São PauloSó no ano passado, mais…

Suspenso o aumento da tarifa de ônibus na Capital(Imagem meramente ilustrativa/Foto: Emanoel Gugu)O Juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, determinou,…