Por Alexandre Röehrs PortinhoAtravés da Medida Provisória n.º 601, de 28 de dezembro de 2012, entre outros, foi incluída na Lei n.º 12.546/11 a desoneração da folha de pagamentos das…
Brasília - Ministros decidiram que a inclusão do imposto na base de cálculo do PIS/PASEP e da Confins nas operadoras de importação é inconstitucionalTeori Zavascki: "O grande argumento da Fazenda é…
Por Andréa Háfez | Para o Valor, de São PauloNão basta estar atento à legislação para escolher o melhor caminho para reduzir despesas com tributos, entre eles o Imposto de…
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Por Adriana Aguiar | De São PauloCair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro…
MARCOS CÉZARIA Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar.Uma vez…
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo negou o pagamento de danos morais por uma empresa que retificou o informe de rendimentos de um ex-funcionário. Com a correção,…
A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, previstos no artigo 49, parágrafo 4°, da Lei 11.101/05. Esse foi…
A partir desta sexta-feira (22), eleitores das cidades de Coxilha, Barra do Quaraí, Novo Tiradentes e Glorinha devem comparecer aos cartórios para fazer o recadastramento biométrico. É necessário levar documento…
Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em…
