Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja…
Pela tributação da distribuição de lucros
Taís RochaA tese "Tributação da Distribuição de Lucros", apresentada na edição de 2012 do Conaf e escrita por Angélica Gonçalves Moreira, Edgar Eimard Freitas, Nilza Eliane Silva da Costa (da Delegacia…
Não incide PIS e COFINS sobre a SELIC recebida a título de indébito tributário recuperado
Amal NasrallahÉ impressionante o número de questões judiciais tributárias que giram em torno da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins pelo sistema não cumulativo. Todas as…
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança progressiva de ITCD
Leia a íntegra do voto-vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao Recurso Extraordinário (RE) 562045, no qual a Corte reconheceu a possibilidade de cobrança progressiva de…
ADVOCACIA DE PARTIDO
A Advocacia de Partido é a prestação de serviços jurídicos de forma permanente e continuada mediante o pagamento de um valor fixo mensal previamente contratado, englobando determinadas áreas específicas do Direito, englobando os…
Ibama publica Instrução Normativa sobre Resíduos Perigosos
O Ibama publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) n. 1º, de 25 de janeiro de 2013, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos…
PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 226/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclusão do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e…
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Por Laura Ignacio | De São Paulo Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a…
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga balanço dos pedidos de opção – 2013
No mês de Janeiro de 2013 foram recebidos 242.664 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.741 de empresas novas e 211.923 de empresas já em atividade. A situação em…
Horários especiais na Justiça Estadual durante o verão
(imagem meramente ilustrativa)O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, por meio da Secretaria da Presidência, expediu as Ordens de Serviço ns°…
