Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a compensação de…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora tem Repercussão Geral. O assunto é tratado em Recurso Extraordinário…
Valores são considerados receita da empresa, mesmo que repassados posteriormente a terceirosA 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Sindicato do…
O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha…
02/07/2012 17h59min O presidente do TRE-RS, desembargador Gaspar Marques Batista, recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, a lista de 612 gestores…
A HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS firmou convênio com o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO RIO GRANDE DO SUL – IAB/RS para possibilitar aos seus associados a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham…
Diante do término do período para registro das candidaturas pelos partidos políticos, no dia 5/7 o Tribunal de Justiça do RS recomenda que as solicitações de certidões para fins eleitorais…
CONVÊNIO ICMS 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012. (Publicado no DOU de 27.06.12) Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de…
Já está quase pronto o documento com sugestões para alterar a forma de tramitação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta está sendo construída por representantes…
