O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, anunciou que o tribunal está buscando mecanismos para julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi divulgada…
Endereços podem ser restabelecidos mais tarde; o prazo determina uma suspensão preventiva de textos ou páginas que possam conter conteúdo ilícito para a análise do teor da denúncia.A Google terá…
IUJEF 5003047-59.2012.404.7005/PRTRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. Conforme o entendimento do TRF-4, não cabe ao produtor a prova do efetivo…
A exigibilidade do PIS [Programa de Integração Social] e da COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral…
Duas empresas seguradoras ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), enquanto o tema, declarado de repercussão…
O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a incidência da multa…
A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido, como regra, apenas às pessoas físicas, bastando que aleguem insuficiência de recursos financeiros para arcar com os custos dos processos. As pessoas…
Prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. O predicado pode, sim, ser aplicado aos dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O entendimento…
Não há previsão constitucional para o Ministério Público (MP) exercer investigações criminais, em substituição à Polícia Judiciária, a não ser em casos excepcionais. Com esse argumento, o ministro Cezar Peluso…
O Supremo Tribunal Federal - STF, em 15/06/2012, reconheceu nos autos do RE 684.261 a Repercussão Geral da matéria que trata da constitucionalidade ao não do Fator Acidentário de Prevenção -…
