O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento,…
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, por meio da Secretaria da Presidência, expediu as Ordens de Serviço ns° 008/2012, 009/2012…
A Instrução Normativa RFB nº 1.302/12 prorroga para o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais…
A LEGISLAÇÃO A partir de 1º de janeiro de 2013, entrará em vigor a alíquota interestadual de ICMS de 4%, nas operações com mercadorias importadas do exterior ou submetidas a…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, entendeu que o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul não pode exigir que a…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4891, com pedido de liminar, contra a Lei…
A possibilidade de processamento e julgamento de prefeitos, por atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei 8.429/92 é tema de repercussão geral. Essa questão constitucional será decidida pelo Supremo…
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto AlegreAo mesmo tempo em que vão conquistando espaço nos bares, nas lojas especializadas e nas gôndolas dos supermercados, as microcervejarias gaúchas iniciaram 2013…
Zero Hora 30/11/12RECORDE INDIGESTOImpostos federais foram os que mais pesaram no bolso no ano passadoMais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os…
As empresas gaúchas têm até sexta-feira para aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários com o governo do Estado, como de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
