Cobrança de IR sobre pacotes turísticos pode parar na Justiça
Bernardo Caram – O Estado de S. PauloGoverno confirmou cobrança de 25% de IR sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de turismoBRASÍLIA – A cobrança, válida desde 1º…
Instrução Normativa dispõe sobre IRRF nas remessas para o exterior
Instrução Normativa RFB n.º 1611, de 25 de janeiro de 2016(Publicado(a) no DOU de 26/01/2016, seção 1, pág. 6) Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
IR para remessas ao exterior segue em 25%, mas setor acredita na palavra do governo
Entidades do setor de turismo confiam completamente que a palavra do governo será mantido, mas não se sabe quando isso ocorreráPor Paula Zogbi |9h01 | 21-01-2016SÃO PAULO – Remessas ao exterior…
Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior
Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º…
STJ define não incidência do IR sobre remessa de rendimentos ao exterior
A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por empresa estrangeira não estabelecida no Brasil. Para a…
Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria…
Alteração para PIS/Pasep e Cofins na Lei 13.241/2015 é inconstitucional
Por Fábio Pallaretti CalciniQuando se consagra um Estado Democrático de Direito (artigo 1º, CF), tendo como fundamento a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre…
Ministro julga constitucional lei de Americana (SP) que proíbe sacolas plásticas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou válida lei do Município de Americana (SP) que proíbe o uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de…
Mantida invalidade de lei que exigia registro de veículos em São Paulo para prestadores de serviço ao município
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 668810, interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP)…
Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem…
