A decisão atendeu requerimento do presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. O julgamento por unanimidade confirmou liminar concedida em outubro de 2015.O uso de depósitos judiciais deve ser exclusivo para pagamentos…
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à…
A Receita Federal aumentou o controle sobre as movimentações financeiras dos brasileiros.A nova norma está valendo desde dezembro. No caso das pessoas físicas, qualquer movimentação mensal acima de R$ 2 mil terá…
A autora trabalha na cidade de Cuiabá/MT. Em outubro de 2014, ela foi diagnosticada com infertilidade feminina, e iniciou tratamento na cidade, contudo, sem sucesso. Por esta razão, decidiu realizar…
Bernardo Caram – O Estado de S. PauloGoverno confirmou cobrança de 25% de IR sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de turismoBRASÍLIA – A cobrança, válida desde 1º…
Instrução Normativa RFB n.º 1611, de 25 de janeiro de 2016(Publicado(a) no DOU de 26/01/2016, seção 1, pág. 6) Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
Entidades do setor de turismo confiam completamente que a palavra do governo será mantido, mas não se sabe quando isso ocorreráPor Paula Zogbi |9h01 | 21-01-2016SÃO PAULO – Remessas ao exterior…
Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º…
A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por empresa estrangeira não estabelecida no Brasil. Para a…
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria…
