IR para remessas ao exterior segue em 25%, mas setor acredita na palavra do governo

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Entidades do setor de turismo confiam completamente que a palavra do governo será mantido, mas não se sabe quando isso ocorrerá

Por Paula Zogbi |9h01 | 21-01-2016

SÃO PAULO – Remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estão sendo taxadas, desde o dia 1º de janeiro deste ano, em 25%. Mas as entidades do setor estão absolutamente confiantes de que o valor diminuirá.

Em uma coletiva de imprensa realizada às pressas nesta quarta-feira, 20 de janeiro, as entidades Abremar, Braztoa, Abav, Abeta e Belta falaram sobre a carta “Apelo do Turismo Brasileiro”, divulgada no dia 8, e sobre as negociações com o governo a respeito da diminuição da alíquota de 25% para 6,38%.

Diferentemente do tom de súplica contido na nota da semana retrasada, a coletiva demonstrou total confiança das entidades de que o governo cumprirá a promessa feita no ano passado.

“Desde 2014 as entidades trabalham juntas para definir os novos valores, porque já sabíamos que em 2016 o imposto voltaria. Em novembro do ano passado, foi definido o acordo, com a cobrança de 6,38%, porque sabíamos das dificuldades de manter uma isenção no momento atual”, afirma Marco Ferraz, presidente da Clia Abremar Brasil, que participa das reuniões. De acordo com ele, trata-se de uma negociação da qual participaram Receita, Fazenda e Ministério do Turismo, e que já está completamente fechada. “O acordo está mantido. O idealseria passar a emenda; mas, como ela não passou em 2015, haverá uma MP [Medida Provisória] específica para aplicar os 6%”.

Para as entidades participantes, as portas da administração federal “nunca estiveram tão abertas” às entidades do setor como agora. Eles citaram negociações com nomes como o ministro do turismo Henrique
Eduardo Alves, o vice-presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa CivilJacques Wagner e o ministro da Fazenda Nelson Barbosa na participação das negociações. “Eles estão todos conosco nessa luta”, disse Edmar Bull, presidente da ABAV Nacional. Ainda assim, nenhum deles soube informar uma possível data para a aplicação efetiva dessa MP.


O que é o imposto e quais as consequências

Nesta mesma quarta-feira, a assessoria de imprensa da Receita Federal enviou um e-mail intitulado “Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior”, em que explica quais são os valores que passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%.

De acordo com o comunicado: “a incidência do Imposto de Renda (IR) não ocorre em todas as remessas ao exterior, restringindo-se, basicamente, aos casos em que ocorre pagamento associado a uma prestação de serviço (por exemplo, no caso de remessa para pagamento de hotel ou de pacote turístico)”.

Isso significa que “não houve nenhuma alteração em relação às hipóteses em que já não havia incidência do IR, ou por não se caracterizar como pagamento de rendimento, como no caso de transferência de contas bancárias de mesma titularidade ou na transferência de recursos para custear despesas de dependente no exterior, ou por não haver previsão legal para incidência do IRRF, como no caso de importação de mercadorias”, completa o texto, que deixa claro que consumidores que decidirem fazer uso do cartão de crédito, pagando diretamente pelos serviços no exterior, será cobrado apenas o IOF normalmente.

Para o advogado tributário Wilson de Faria, a aplicação do imposto implica em “uma diminuição no valor das remessas, o que, ao final, é o que pretende o Governo Federal” e, posteriormente, a uma redução do
“nível de atividade no setor, já que, em tese, provocaria redução na demanda por serviços da indústria de viagens e turismo. Alternativamente, caso o aumento na carga tributária seja absorvido pelo setor, a tendência é que o resultado dessas empresas, especialmente agências e operadoras de turismo, seja significativamente impactado, potencialmente causando demissões e quebras”. 

É principalmente por estes motivos que as entidades estão tão preocupadas com a aplicação, que, de acordo com a nota do dia 8, acarretaria em perdas de R$20 bilhões na economia nacional.

Ainda segundo o advogado, “o valor do tributo seria deduzido do montante a ser remetido ao exterior; no entanto, para que o valor líquido a ser recebido pela entidade estrangeira seja mantido, haverá necessidade de se aumentar o valor bruto a ser remetido. Na prática, isso faz com que a alíquota de 25% seja, efetivamente de pouco mais de 33%. Um serviço para o qualse cobrava R$ 100,00, por exemplo, passaria a custar R$ 133,33”.

Na prática, ainda que atualmente a alíquota esteja em 25%, essa cobrança não vem sendo cobrada do consumidor final. “Não é possívelfazer essa cobrança”, afirma Magda Nassar, presidente da Braztoa. “As empresas estão tendo prejuízos e, como sabíamos o que ia ocorrer, quase não foram feitas remessas em janeiro, para evitar ao máximo a cobrança. Esse imposto não está sendo cobrado”, completa.

Caso o acordo seja mantido, e o imposto passar a ser de 6,38%, ele será retroativo, e portanto o tempo em que permanecer em 25% não afetaria tão negativamente as empresas do setor.


Orçamento

Ainda não se sabe como será resolvida a questão do Orçamento federal caso a promessa seja mantida e o IR para as remessas chegue ao valor do IOF, de 6,38%. De acordo com Marco Ferraz, “só a Fazenda sabe disso. Eles não abrem e não podem abrir para a gente”. Mesmo assim, as entidades presentes no evento estão “certas” de que isso acontecerá.

Procurada, a assessoria de imprensa da Receita ainda não respondeu ao InfoMoney.