Em uma sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz decidiu que o PIS/Cofins deve ser excluído da sua própria base, além do ICMS destacado na NF e…

Agricultor foi condenado a indenizar pelos prejuízos tanto em 1º quanto em 2º graus. STJ manteve entendimentos.A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de…

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre…

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada…

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri…

Foi publicada no dia 25 de abril de 2019 a Lei nº 13.818/2019, a qual traz importantes mudanças nos critérios até então exigidos para a publicação de documentos obrigatórios das…

O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a norma estadual usurpou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo…

Instrução Normativa torna mais claras as normas para o controle da espécie, mas lideranças recomendam cautela.O uso de cães e de armas de fogo estão admitidos, em todo o país,…