FALHAS NA INFORMATIZAÇÃO – Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU

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A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. 

Segundo auditoria do TCU, problemas na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial resultou em sistemas de baixa qualidade

Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, além de prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa qualidade, que prejudica o acesso à Justiça e não produz impactos significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do Judiciário.

Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que o TCU mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o PJe. O sistema foi definido como padrão pelo CNJ para a informatização dos tribunais.  

O conselho envia verbas para os tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).