SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRATAMENTO DE EFLUENTES. POSSIBILIDADE. No caso de pessoa jurídica dedicada ao…
CONTO DO VIGÁRIO Empresa voltada para a defesa do agribusiness do Hemisfério Norte, a Global Witness assinou, esta semana, um artigo na Folha de S.Paulo. O objetivo da "réplica!" sem autor foi…
O Tribunal de Contas da União respondeu a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a melhor interpretação da garantia adicional a ser exigida do licitante, prevista…
ELAS POR ELAS Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da…
REINTEGRAÇÃO IMEDIATA Por não vislumbrar incompatibilidade de horários, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um processo administrativo que levou à exoneração de…
Quitação pode ser feita até 26 de fevereiro O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021.…
Pedido é feito exclusivamente pela internet Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões…
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo…
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que fixou tese de repercussão geral sobre a matéria. Por maioria…
