O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não…
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo deauxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da…
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação)…
Não comprovada nenhuma causa externa para o acidente, a circunstância do motorista estar dirigindo sob efeito de álcool torna-se fator determinante para a batida, o que justifica a negativa do…
Esse é o maior crescimento desde outubro de 2015 A atividade industrial de setembro foi excepcionalmente forte, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (6) os…
Contribuintes podem parcelar débitos quantas vezes quiser por ano As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados…
Novas regras entram em vigor em 1º de novembro A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores,…
REGISTRO FACULTATIVO O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição em Junta Comercial, já…
DECISÃO Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução…
