Novo eSocial. O que muda?
Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.O Secretário Especial de…
FALHAS NA INFORMATIZAÇÃO – Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU
A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações,…
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Por Gabriela CoelhoDeve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito…
Consórcios – Compensação – Retenção de 11% – Empresas consorciadas
Solução de Consulta 225 Cosit09/07/2019Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasCONSÓRCIOS. COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO DE 11%. EMPRESAS CONSORCIADAS.Em decorrência de falta de previsão legal, o consórcio de empresas não pode efetuar a compensação de…
Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
A Sétima Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento à apelação de uma empresa de comércio de pedras preciosas contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª…
Exclusão do PIS/Cofins da base do PIS/Cofins
Em uma sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz decidiu que o PIS/Cofins deve ser excluído da sua própria base, além do ICMS destacado na NF e…
Agricultor deve indenizar vizinho por alterar curso de água da chuva
Agricultor foi condenado a indenizar pelos prejuízos tanto em 1º quanto em 2º graus. STJ manteve entendimentos.A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de…
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre…
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada…
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri…
