Em razão da possibilidade de que os prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho (SP) permaneçam afastados de seus cargos até o final dos mandatos sem que ação penal a que respondem…

Relatora frisou que só podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em site do candidato, partido ou coligaçãoO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje a possibilidade…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça…

O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará, a partir de agora, com 64 súmulas publicadas, no dia 24 de junho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O levantamento…

A Primeira e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram a edição de cinco novas súmulas.Confira abaixo os novos enunciados:Súmula 574: “Para a configuração do delito de violação de…

Por Adriana Aguiar | De São PauloMarcelo Bolognese: empresas terão possivelmente volume maior de créditos A Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o…

Por Alexandre Röehrs Portinho[1] Em cada despedida de empregado sem justa causa o empregador está obrigado a recolher a contribuição social à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o…

Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor17/06/2016 15:00:58Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis.…

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição…

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram ontem (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para…