Relatora frisou que só podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em site do candidato, partido ou coligaçãoO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje a possibilidade…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça…
O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará, a partir de agora, com 64 súmulas publicadas, no dia 24 de junho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O levantamento…
A Primeira e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram a edição de cinco novas súmulas.Confira abaixo os novos enunciados:Súmula 574: “Para a configuração do delito de violação de…
Por Adriana Aguiar | De São PauloMarcelo Bolognese: empresas terão possivelmente volume maior de créditos A Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o…
Por Alexandre Röehrs Portinho[1] Em cada despedida de empregado sem justa causa o empregador está obrigado a recolher a contribuição social à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o…
Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor17/06/2016 15:00:58Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis.…
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição…
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram ontem (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para…
Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples22/06/2016 08:43·Nenhum comentárioVisualizações: 16Proposições legislativasPLC 125/2015O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para…
